Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF) que muda a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção às vítimas de violência doméstica foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O projeto (PLC 94/2018) faz parte da pauta prioritária a ser votada ainda em março e permite a delegados e policiais decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
O texto determina o afastamento imediato do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, verificado o risco iminente à vida ou à integridade física da mulher e de seus filhos.
Caso não haja comarca no município, esta medida de afastamento caberá então ao delegado de polícia. Se no município não houver comarca nem uma delegacia disponível no momento da denúncia, o afastamento caberá ao próprio policial que estiver prestando atendimento.
Para Leila, a proposta dará mais agilidade na concessão de medidas protetivas.
“A modificação proposta, se transformada em lei, pode significar a diferença entre a vida e a morte de um número ainda não totalmente conhecido de mulheres que, diariamente, são agredidas e ameaçadas nas cidades brasileiras”, afirma.
Para a relatora, muitos crimes de violência doméstica poderiam ser evitados. “A Lei Maria da Penha prevê mecanismos eficazes para proteger as mulheres de seus agressores. Falta uma resposta à altura da lei no plano da nossa realidade fática. Temos que combater a morosidade no deferimento das medidas protetivas”, defendeu.
O projeto aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para seguir sua tramitação.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
