Consta como prioridade na pauta da reunião ordinária da Comissão da Amazônia, integração nacional e de desenvolvimento regional desta quarta-feira, 22 de agosto, a análise do Projeto de Lei nº 3.071/11 de relatoria do deputado federal Valtenir Pereira, que trata da criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Rondonópolis. A reunião que fará a análise das proposições sujeitas à apreciação conclusiva das Comissões está marcada para começar às 14 horas, no plenário 14.
Rondonópolis possui cerca de 180 mil habitantes, está localizada a 200 quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso, tendo a sua base econômica no agronegócio e na indústria. A criação da ZPE vai contribuir para desenvolver e modernizar o parque industrial local, gerando renda e empregos.
Na pauta desta mesma reunião, a Comissão da Amazônia irá analisar o Projeto de Lei nº 7.437/10 também de relatoria do deputado Valtenir que cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional das Águas. Este projeto também prevê a alteração da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e cria cargos em comissão.
A matéria tramita em regime de prioridade e ainda passará pela apreciação conclusiva das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre os órgãos a serem criados pelo Projeto de Lei n. 7.743/2010:
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste – tem por finalidade desenvolver, introduzir e aperfeiçoar ações na área da ciência e tecnologia em locais estratégicos, visando ao desenvolvimento econômico e social da região. Trata-se de órgão que atuará como facilitador da formação de redes temáticas de pesquisa a partir da identificação de oportunidades e necessidades locais, regionais e nacionais. Para tanto, contará com o envolvimento de uma extensa rede de competências, como universidades, institutos estaduais, empresas e centros de pesquisa, cuja união de esforços permitirá a solução de problemas, promoção da inovação e difusão de tecnologias.
Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal – visa à instalação de infraestrutura que dará suporte a pesquisas de ponta no biossistema do Pantanal, de sorte a permitir a integração e articulação das ações em andamento na região, bem como promover novas iniciativas. Esse núcleo de pesquisa também desenvolverá modelos e bancos de dados para integrar a transferência de conhecimento, garantindo que o potencial científico da região seja aplicado em benefício da sociedade.
Instituto Nacional de Águas – terá por finalidade a implementação de novas ações na área de meio ambiente, priorizando a preservação e a geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos. O Brasil é o país mais rico em água disponível para o consumo, detentor de 13,7 % de toda a água potável no mundo. Neste sentido, o uso de conhecimento científico e tecnológico para a gestão consciente desse recurso é de extrema prioridade, mormente quando dados da ONU revelam que até o ano de 2050 mais de 45% da população mundial não terá acesso à água potável.
Museu de Biologia Professor Mello Leitão – transferência de uma das principais instituições ligadas ao patrimônio natural do País, sediado no Estado do Espírito Santo, para a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, mediante a criação do Instituto Nacional da Mata Atlântica. Destaca-se que a transferência da gestão do referido Museu é reivindicação antiga de ambientalistas e cientistas, haja vista se tratar de verdadeira solução para enfrentar as dificuldades financeiras e a falta de recursos humanos necessários ao seu funcionamento. Objetivando garantir o imediato funcionamento do Instituto Nacional da Mata Atlântica, o Projeto de Lei também autoriza o aproveitamento dos servidores que se encontram lotados no Museu, todos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, assegurando, igualmente, a continuidade dos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos por essa instituição.