Única mulher titular na comissão especial do Senado que analisa o texto do novo Código Penal, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu, na terça-feira (21), uma reflexão sobre um prazo maior para o debate da matéria e defendeu amplo debate do tema com a sociedade. “A população se sente vítima diante do criminoso, do crime e da violência. E vive uma constante sensação de insegurança e impunidade, principalmente nos grandes centros urbanos. Não basta apenas discutir o aumento das penas. Só isso não resolverá a questão da criminalidade. Os debates sobre o texto precisam considerar os elementos que levam à criminalidade”, alertou.
Como militante da área dos direitos humanos, das questões de gênero e do combate à violência contra a mulher, a senadora que, quando deputada constituinte defendeu inúmeras causas e conquistas dos direitos de gênero, crianças e adolescentes, alertou que o texto do novo Código Penal precisa absorver o esforço que a sociedade já fez com outros instrumentos, como o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha. “A reforma do Código Penal deve respeitar esse esforço e as conquistas já obtidas”, disse. “Também precisamos debater a eficácia das penas alternativas. As estatísticas mostram que os encarcerados repetem os crimes. E as críticas apontam para o sistema penitenciário brasileiro como uma escola de crimes. Temos que dar respostas a essas questões”, disse.
A senadora também demonstrou preocupação quanto à caracterização do terrorismo no novo Código Penal. “Temos uma lei de segurança nacional dos tempos da ditadura. “Fico angustiada em pensar que a interpretação dos crimes de terrorismo possa ser usada, por exemplo, contra os movimentos organizados no Brasil”, ponderou. “Vivemos agora numa sociedade democrática. Não podemos perpetuar uma legislação que tenha inspiração no que o Brasil já viveu de mais antidemocrático, seja na ditadura da era Vargas ou no período militar”.
Por fim, a senadora questionou os participantes da audiência quanto à impunidade. “Esta é a questão central dos nossos debates sobre o Código Penal, o ‘calcanhar de Aquiles’ que todos identificaram nesta audiência: como vencer o monstro da impunidade no Brasil?”, indagou.