A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizará audiência pública, ainda sem data definida, para discutir, avaliar e apresentar soluções para os falsos seguros, chamados de proteção automotiva. O deputado federal Isaías Silvestre (PSB-MG) é autor do Requerimento n° 154/13, que solicita a realização do reunião.
Serão convidados representantes do Ministério Público Federal, da Federação Nacional de Recursos Gerais (Fenseg), Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (FENACAT), Procon de Belo Horizonte, Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva, Ampla Clube de Benefícios e da Brasil Car.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a proteção automotiva, comercializada por associações e cooperativas de MG, se alastrou pelo país e chegou a 18 estados. “Em 2011, esse mercado movimentou R$ 3 bilhões e 500 mil veículos são ligados ao segmento”, disse Isaías.
No entanto, o deputado lembrou que o produto é chamado de falso porque é vendido sem autorização da agência reguladora. “Esse comércio não tem intervenção do estado, não tem reservas técnicas e também não há como garantir que as organizações conseguirão pagar suas indenizações”, explicou.
O socialista também citou pesquisa do Ibope que aponta a falta de conhecimento por parte do consumidor sobre as regras do mercado de proteção automotiva. “Dos entrevistados, 19% acreditam que o programa é igual aos seguros oferecidos pelas seguradoras convencionais”, informou.
