O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) entregou nesta quarta-feira (14) o relatório final da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
Acompanhado de outros membros da comissão, Braga, que relatou a proposta, pediu agilidade na tramitação de três propostas sugeridas no documento. Marco Maia assumiu o compromisso de fazer as proposições tramitarem o mais rápido possível.
O relatório sugere uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de impostos para o Fundo Nacional de Proteção Civil; um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil; e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso, como o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação da carreira de agente de proteção civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.
