A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de lei do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que prevê a instalação de bibliotecas públicas e salas de estudos em condomínios habitacionais financiados pelo governo federal.
Para Veneziano, o projeto permite o crescimento pessoal, intelectual e profissional, além de permitir o acesso a conhecimento e informação à maioria da população.
“Isso, certamente, permitirá que esses indivíduos tenham mais oportunidades de crescimento pessoal e profissional e contribuirá para o combate à desigualdade social”, afirma.
Pela proposta, os espaços devem ser criados nos conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
O projeto de lei nº 2.831/15 foi aprovado, na última quarta-feira (25), em forma de substitutivo e apensado ao Projeto de Lei nº 6.182/16, que torna obrigatória a implantação de creches e pré-escolas nos empreendimentos construídos no âmbito do PNHU. O texto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O texto determina a obrigatoriedade de edificação dos equipamentos comunitários previstos nos dois projetos de lei em questão, mas condiciona ao compromisso por parte do poder público local em equipá-las e mantê-las. Assim, sempre que o município se comprometer a prover equipamento e manutenção a bibliotecas, salas de estudos, creches e pré-escolas, as mesmas deverão ter sua edificação assegurada por meio de recursos dos FNHIS e PNHU.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara