A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 14h30, para fazer um balanço sobre as ações e indicar perspectivas das Agências Reguladoras no Brasil. Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência Nacional da Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) participarão do debate.
Para o autor da proposta, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), vice-presidente do colegiado, a audiência será realizada com o intuito de fomentar o debate para informar melhor a população sobre funções e abrangência das ações das agências reguladoras. “Os cidadãos não entendem como estas instituições funcionam e, em decorrência, deixam de utilizá-las como instrumento de controle social,” disse.