O Senado Federal instalou nesta terça-feira a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública, uma iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), que foi eleito vice-presidente do colegiado. A comissão será presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
A Comissão de Transparência e Governança Pública tem o objetivo de discutir leis que tratem de temas como prevenção à corrupção; acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na Administração Pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos; e difusão e incentivos na Administração Pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos, inclusive prestando apoio a Estados e Municípios na implantação desses meios.
Para Capiberibe, a Lei da Transparência despertou um interesse na sociedade no controle dos gastos públicos. Ele ponderou, no entanto, que ainda há algumas “caixas-pretas” que precisam ser abertas para a sociedade.
“Acho que devemos começar pelas agências reguladoras. Cada celular, por exemplo, contribui com uma taxa de R$ 13 reais (para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel). É uma pequena fortuna que é arrecadada a cada ano e tenho convicção que 99% dos senadores e da sociedade brasileira não têm ideia para onde vai esse dinheiro e onde é investido”, disse.
Lei da Transparência
O senador João Capiberibe também é autor da Lei Complementar nº 131/2009, que tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.
Com informações da assessoria do senador João Capiberibe