Os membros da comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 7.663/10, que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas definiram, nesta quarta-feira (16), o roteiro de trabalho do colegiado. A proposta torna obrigatória a classificação das drogas, introduz circunstâncias qualificadoras dos crimes relacionados ao tráfico e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes.
Por sugestão do relator da comissão, Givaldo Carimbão (PSB-AL), foram estabelecidos cinco eixos de trabalho: acolhimento e tratamento; prevenção; reinserção social; repressão e legislação; e financiamento. Os temas foram divididos entre os parlamentares para análise e apresentação de propostas. Caberá ao socialista consolidar todo o material no relatório final. A expectativa é que a matéria seja encaminhada para votação no Plenário da Câmara ainda neste semestre.
Na próxima semana, os deputados pedirão ao presidente da Câmara, Marco Maia, que os mais de 80 projetos que tramitam na Casa sobre o assunto sejam apensados ao PL analisado pela comissão especial.