A Comissão Especial responsável pela preparação do substitutivo ao PL 7.663/2010, que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, aprovou nesta terça-feira dois requerimentos, um para a convocação de uma audiência pública, e outro para a realização de um seminário, ambos em outubro. O objetivo dos eventos é debater o conteúdo da proposição, preliminarmente apresentado pelo relator Givaldo Carimbão (PSB-AL), e subsidiar a continuidade dos trabalhos da Comissão.
O primeiro requerimento convoca uma audiência pública com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Justiça, José Eduardo Cardoso, da Saúde , Alexandre Padilha, e com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Na ocasião, a Comissão espera receber dos representantes do governo uma posição em retorno ao relatório parcial, que já foi entregue à Casa Civil.
A data prevista para a audiência é 9 de outubro. Conforme o Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), membro da Comissão, na audiência "será possível cobrar o reconhecimento pelo árduo trabalho que a comissão tem realizado, assim como uma posição governamental a respeito das propostas oferecidas pelo texto do Relator".
O segundo requerimento prevê a realização de um seminário com gestores e representantes estaduais das políticas sobre drogas, em uma data ainda a ser definida, mas que deverá se situar entre 16 e 23 de outubro. Com o seminário, visa-se criar uma oportunidade para a interação entre os profissionais envolvidos com a política de combate às drogas e os membros da Comissão.