A liberdade de crenças religiosas foi tema do 10º Seminário LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados. O evento, realizado por três Comissões da Casa (Cultura, Legislação Participativa e Educação), abriu espaço para debates sobre religião e diversidades e contou com a presença de representantes das diferentes religiões em vigor no Brasil e lideranças dos movimentos LGBTs.
Com o lema “Liberdades, abram as asas sobre nós”, o seminário também contou com a parceria da Frente Mista pela Cidadania LGBT e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), prestigiou a iniciativa e destacou que a liberdade de crenças é uma condição assegurada pela própria Constituição Brasileira. “O caráter laico do Estado contrasta com as denúncias de perseguição, repressão e preconceito. Essa realidade é objeto de reflexão desse Seminário, que tem o intuito de desdobrar a legislação que esta Casa deve criar”, disse Erundina.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) crê que hoje existe reconhecimento da Câmara do Senado, porém há necessidade de assegurar e garantir direitos a essa parcela da população. “Também é dever de todos, refletir a respeito da violência impetrada aos negros do nosso país. Porém, com esse genocídio que acontece contra a juventude brasileira, é dever nosso, representantes do povo brasileiro, insistirmos nessa denúncia para assegurar a ampliação do exercício do direito da cidadania LGBT”, comentou.
Coordenador de promoção dos direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes admite que o fato preocupa o governo, que tem investido em ações coordenadas para enfrentá-lo. "Quando esse fundamentalismo religioso se transforma em violência, homofobia, lesbofobia ou transfobia, isso preocupa o Estado brasileiro”, ressaltou.
Já o secretário nacional LGBT do PSB, Luciano Freitas, comentou que o seminário deve servir para sensibilizar os deputados a pensarem políticas públicas mais efetivas em prol do movimento LGBT. “Hoje temos muitos avanços na Câmara Federal, mas há muito que se fazer nas áreas de educação, saúde e segurança para combater a homofobia”, disse. O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) também marcou presença no debate.
Nova decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva. O casamento civil de homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional.
