O Deputado Federal Valtenir Pereira (PSB/MT) é um dos organizadores da sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que o Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (15), às 10 horas, no Plenário da Casa. Criada por Getúlio Vargas via o Decreto-Lei nº 5.452, assinado em 1º de Maio de 1943, a CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e, sete décadas depois, é considerada um patrimônio da classe trabalhadora.
Autor do requerimento da solenidade, em parceria com os deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Vicentinho (PT-SP), o socialista Valtenir Pereira avalia que a CLT é um importante marco do desenvolvimento econômico e, também, do amadurecimento da democracia brasileira. “Neste momento de profunda crise econômica mundial, ela desponta como instrumento para garantir a pacificação social nas relações econômicas e, historicamente, tem permitido alcançar o adequado e delicado equilíbrio entre os interesses trabalhistas e os interesses empresariais dos empregadores”, destaca.
Segundo o deputado, a CLT é um dos fatores que vem ajudando o Brasil a se firmar como emergente na economia mundial e a revelar-se extremamente resistente a seus efeitos nefastos, junto com os demais países que formam os BRICS – Rússia, Índia, China e África do Sul. “Nosso país hoje se constitui, inclusive, em alternativa econômica em face da velha ordem política mundial – é evidente, pois, que há uma relação interdependente entre economia e trabalho”, argumenta ele. “Não há economia sólida e funcional sem trabalho digno, tampouco há trabalho seguro e produtivo sem uma base econômica que o sustente e garanta sua estabilidade”. Para o socialista, nessa perspectiva a solidez da economia brasileira e seu atual papel de destaque no cenário internacional dependem diretamente da estabilidade e da segurança das inter-relações que se desenvolvem entre os empregados e os empregadores.
“Os desafios econômicos ligados à crise dos mercados internacionais somente poderão ser adequadamente enfrentados, no tocante à dinâmica do mercado de trabalho, na medida em que as normas trabalhistas sejam interpretadas à luz do correto dimensionamento das esferas empresarial e laboral – qual seja, a busca por um justo equilíbrio, um justo balanço entre esses dois campos de interesses opostos, mas complementares”, afirma Valtenir.Por isso, ressalta ele, éimportante frisar a enorme relevância das negociações entre sindicatos de empregados e empregadores como fonte autônoma de obrigações e direitos entre as partes envolvidas. “O texto celetista merece elogios nesse ponto ao reconhecer a validade das normas coletivas como fonte de direito, paralelas à própria lei, pois, desse modo, privilegia a posição e a opinião dos interessados na busca pela harmonia e pelo equilíbrio que garantam a saúde econômica do mercado de trabalho e da própria sociedade como um todo”.
O deputado socialista entende, ainda, que a CLT destaca-se na legislação nacional como o diploma que, de forma inteligente, reconhece a própria limitação para regular inteiramente os interesses dos sujeitos da relação laboral e, portanto, dá margem real à busca por uma efetiva harmonização social nos mercados de trabalho. “Todavia, não podemos desconsiderar que as relações sociais são dinâmicas e as normas que as circundam precisam estar em constante atualização. Não é diferente com a CLT”, aponta Valtenir. “Porém, a norma trabalhista tira seus fundamentos da dignidade humana, assim, suas eventuais modificações não podem abandonar essa premissa”.
Inovação –Também para o primeiro vice-presidente Nacional do PSB, Roberto Amaral, os 70 anos da CLT merecem ser especialmente marcados e comemorados. De acordo com ele, a legislação é tão importante para os socialistas que o PSB, em conjunto com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – a central sindical que representa os socialistas e os comunistas, irá iniciar em maio uma série de discussões pelo país sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas nos dias de hoje.
“A CLT tem dois significados importantíssimos – o primeiro é sua importância como legislação em si, pelos avanços que trouxe aos direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros. E o segundo vem quando a consideramos de forma relativa à importância que ela teve em 1943”, destaca Amaral. “Se ainda hoje, no terceiro milênio, 2013, as forças reacionárias insistem tanto em combater a CLT, o patronato está permanentemente lutando pela flexibilização das leis trabalhistas e a imprensa conservadora abre grande espaço para essa bandeira, imagine o que foi a recepção dessa inovadora legislação em 1943, quando o Brasil apenas iniciava o seu processo tardio de industrialização, em plena Segunda Guerra Mundial”, compara o líder socialista.
Resistência –O secretário Nacional Sindical do PSB, Joílson Cardoso, da corrente do Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), também aponta a grande resistência aos avanços proporcionados pela CLT, que criou a Carteira de Trabalho e todos as garantias de direitos a ela vinculados. “Símbolo maior dos avanços implementados por Getúlio Vargas em 1943, a CLT representa a conquista de uma Carta de Direitos mínimos que até hoje estamos obrigados a defender, pois as oligarquias seguem tentando destituí-la, incansavelmente”, aponta. “Há todo um discurso para tentar caracterizar a CLT como entulho e ultrapassada, mas é justamente ela a marca maior da organização da sociedade brasileira”.
Reafirmando que a CLT nunca foi tão necessária e tão atual para garantir os direitos e as conquistas dos trabalhadores, o secretário Nacional Sindical do PSB informa que a CTB irá promover em maio um seminário nacional em Brasília, para reafirmar a posição dos socialistas e comunistas sobre este que consideram, ainda, um instrumento fundamental para o trabalhador. “Nós defendemos reformas estruturais no Brasil, mas sempre para consagrar a partilha do desenvolvimento com os trabalhadores”, afirma. “Daí a importância de utilizarmos as comemorações dos 70 anos da CLT para garantir sua manutenção e o respeito aos avanços que proporcionou a todos nós, trabalhadores”.
