O Congresso Nacional instala, nesta quarta-feira (19), 14 comissões mistas para avaliar medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo. Outras 14 MPs estão em análise pelas casas legislativas.
Os temas vão desde simples questões administrativas relacionadas ao serviço público até assuntos de grande impacto nas relações federativas; como a compensação aos estados e ao Distrito Federal pela redução gradual das alíquotas do ICMS.
Entre as questões mais polêmicas está a MP 595, que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Integrarão a comissão responsável por esse texto os socialistas Márcio França (SP) e Glauber Braga (RJ).
Para Márcio França, uma matéria como essa, que mexe com um setor tão importante, deve ser amplamente discutida. Segundo o deputado, o setor é essencial para a economia brasileira. “Os portos respondem por mais de 90% do fluxo de comércio exterior do país”, explicou.
Outro ponto que está na pauta do dia de todo o país é a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação causadas pela redução das alíquotas do ICMS, tratada pela MP 599. O deputado Paulo Foletto (ES) será indicado pelo PSB para compor a comissão responsável pela matéria.