Foto: Le Monde
Por meio da organização Milionários pela Humanidade, 83 donos de grandes fortunas publicaram uma carta pública, no dia 13 de julho, em que pediram para que os governos de seus países cobrassem mais impostos dos mais ricos entre a população, como forma de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Entre os signatários estão americanos, alemães, britânicos, canadenses, holandeses e neozelandeses. Nenhum brasileiro.
“Enquanto a covid-19 golpeia o mundo, os milionários, como nós, temos um papel fundamental para curar nosso mundo. Não, não somos nós os que cuidamos dos doentes nas UTIs, não somos quem conduz as ambulâncias que levam os pacientes para o hospital. Não, não estamos repondo as prateleiras de supermercados e distribuindo comida de porta em porta, mas nós temos dinheiro”, diz o texto.
“Dinheiro que se precisa desesperadamente e que continuará sendo necessário nos próximos anos. Hoje, nós, os milionários que assinamos essa carta, pedimos a nossos governos que subam os impostos de gente como nós. Imediatamente, substancialmente e permanentemente”, completa a nota.
Os milionários brasileiros estão bem distantes desse debate internacional sobre a cobrança de mais impostos dos mais abastados. Mas, especialistas criticam a pouca tributação de patrimônio no Brasil, organizações civis cobram medidas que corrijam a injustiça tributária e o PSB propôs na Câmara dos Deputados a taxação de grandes fortunas e a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Estudo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do pesquisador Sérgio Gobetti, aponta que a maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual o Brasil é integrante, reduziu a tributação sobre o lucro nas empresas e aumentou a tributação sobre os dividendos distribuídos a acionistas nos últimos dez anos.
O Brasil, ao contrário, segue isentando os mais ricos. O estudo destaca de Gobetti que a tributação sobre lucros e dividendos foi extinta no país em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). À época, a alegação foi de que se tratava de bitributação, pois as empresas já pagavam imposto sobre os mesmos resultados.
Para o sociólogo brasileiro e professor visitante da Universidade de Princeton, Marcelo Medeiros, mais importante do que aumentar as alíquotas do Imposto de Renda (IR) para os mais ricos, é mudar também a base tributária e começar a tributar lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia).
Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira ressalta que a mudança do sistema tributário se tornou mais urgente com a covid-19. A Rede vai encaminhar proposta para que uma parte da arrecadação do IVA (imposto de valor agregado, modelo das três propostas que tramitam no Congresso) vá para programas sociais. “É possível separar 1%, 2% do IVA para um fundo de cidadania de combate à pobreza para uma renda mínima”, sugere.
O coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires, diz que a tendência mundial era de abandono do imposto sobre grandes fortunas, mas o “clima mudou”. “É uma ótima iniciativa, do ponto de vista de crescimento”.
PSB propõe taxação de fortunas e imposto sobre lucros e dividendos
A pandemia do coronavírus criou a necessidade urgente de investimento público nas ações de combate à doença, em políticas sociais e medidas econômicas.
Uma das soluções eficientes para diminuir as desigualdades no Brasil e combater a crise causada pela Covid-19 é a taxação de grandes fortunas.
Há pouco mais de um ano, a bancada do PSB apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam combater os privilégios de grandes contribuintes, tributando fortunas e cobrando imposto sobre lucros e dividendos. As propostas são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) e subscritas pela bancada socialista.
O PL 1.981/19 propõe a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos, que estão isentos desde 1995, por medida do governo de Fernando Henrique Cardoso. Já o Projeto de Lei Complementar nº 9/19 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
“O Brasil tem 25 mil pessoas que juntas têm patrimônio de 1,3 trilhão de reais e não pagam impostos sobre isso. Tá na hora de quem ganha muito pagar mais para termos justiça social no Brasil”, destaca Cabral.
Durante o ato de protocolização das propostas, em abril de 2019, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, destacou que a ação coletiva dos deputados socialistas é uma forma correta de buscar a justiça fiscal e uma alternativa técnica e política adequada para que o país volte a crescer e criar empregos.
“É importante que os ricos possam colaborar progressivamente mais do que aqueles que têm menos recursos, ao invés de estarmos preocupados em tirar direitos daqueles que já ganham tão pouco”, defendeu.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Estadão
