A deputada Creuza Pereira (PSB-PE) apresentou projeto de lei (PL nº 5.564) que obriga, nos casos de violência doméstica contra a mulher, a inclusão do agressor em um programa de reabilitação.
De acordo com a proposta, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o juiz determinará a frequência obrigatória do agressor ao programa, com pena de crime em caso de desobediência.
Entre as medidas de proteção à mulher, a Lei Maria da Penha estabelece a separação do responsável pelo abuso e o afastamento da vítima do lar, sem prejuízos aos direitos de bens, guarda de filhos e alimentos.
Segundo Creuza Pereira, no entanto, não são raros os casos em que o agressor retorna à convivência familiar e continua com a prática de maus tratos, mesmo depois do término da relação abusiva.
“A Lei Maria da Penha representa um marco no combate à violência de gênero e tem contribuído para a redução dos crimes desta natureza. Entretanto, ainda há muito por fazer para modificar de vez o comportamento agressivo”, afirma a deputada.
Para a socialista, a violência doméstica precisa de maior atenção do poder público, por se tratar de uma prática com raízes socioculturais históricas, de negação de direitos das mulheres.
“Neste sentido, entendemos que os centros e os programas de educação e de reabilitação para os agressores devem ser utilizados como instrumentos de Estado para disseminação de direitos”, destaca.
Com informações da Liderança do PSB