A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (21), uma solução de baixo custo para reduzir o alarmante número de acidentes de trânsito em todo Brasil. Trata-se do Projeto de Lei nº 7367/10, de autoria do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que estava apensado ao PL 4979/09. Ambos acrescentam dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Neste artigo, o CTB relaciona como equipamentos obrigatórios para os veículos automotores, apenas aqueles considerados essenciais como, por exemplo, cinto de segurança e encosto de cabeça. “O queremos com este projeto é estabelecer que os veículos, fabricados no Brasil, saiam de fábrica equipados com limpadores, lavadores e desembaçadores dos vidros traseiros”, argumentou Camarinha.
O socialista também explica que a indústria automobilista brasileira, no ímpeto da redução de custos e do aumento da competitividade dos seus produtos básicos com base nos preços, oferece esses equipamentos apenas como opcionais, na maioria dos modelos populares fabricados no Brasil.
“Esse posicionamento dos fabricantes, absolutamente questionável, contribui para a redução da visibilidade traseira, o que leva ao aumento do risco de acidentes de trânsito”, concluiu. O PL 7367/10 segue agora para análise da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
