Foto: Sérgio Francês/Lid. do PSB na Câmara
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a intenção de modificar o pacto federativo e desvincular todas as receitas constitucionais do orçamento da União.
O ministro tratou do assunto em entrevista publicada no domingo (10) no jornal O Estado de S. Paulo. Em discurso de posse, em janeiro, Guedes mencionara a ideia da desvinculação como um plano B para o caso de não aprovação da reforma da Previdência. Entretanto, na recente entrevista, ele afirmou que o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ganhou vida própria diante do rombo nas contas dos Estados e municípios.
Segundo Guedes, a medida fará com que investimentos em áreas sociais essenciais, como saúde e educação, deixem de ser obrigatórios e, a depender do interesse do governo de plantão, possam servir inclusive para pagamento dos serviços da dívida pública.
Para Danilo Cabral, ao defender que 100% do orçamento seja controlado pelos parlamentares, Guedes está “jogando uma isca ilusória”.
“Se for para quebrar amarras do orçamento brasileiro, o façamos então, primeiro, no pagamento dos serviços da dívida, que consome 45% do orçamento das receitas do país”, afirmou.
Cabral lembra que as áreas sociais no Brasil já estão sofrendo uma redução progressiva de investimentos desde 2016. Só no Ministério da Educação, o orçamento foi reduzido em mais de R$ 11 bilhões neste período.
“A retirada de exigências mínimas de investimento aplicado no atual contexto de crise financeira de Estados e municípios tende a estimular a redução ainda maior de gastos na área”, argumenta.
Segundo o socialista, ao colocar em debate este assunto, o governo Bolsonaro “descumpre a palavra”, criando mais dificuldade para a discussão sobre a Reforma da Previdência.
“O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a Previdência, não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou.
Na prática, segundo Cabral, o governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. Segundo o parlamentar, a medida é “inoportuna”.
Atualmente, a Constituição exige que a União invista em educação, no mínimo, 18% dos impostos arrecadados. Já os Estados e municípios destinam 25%. Na saúde, a União é responsável por metade de todos os custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Estados têm que aplicar, no mínimo, 12%, e os municípios destinam 15% de tudo o que arrecadam.
“A retirada das vinculações, claramente, tem como único objetivo permitir que os investimentos na área de educação, por exemplo, possam ser inferiores ao mínimo definido pela Carta Magna. Se com as vinculações não conseguimos nem pagar o piso dos professores, imagine sem elas”, destacou.
Com informações da assessoria de comunicação do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e da Folha de S. Paulo
