Diante das ameaças à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, apresentou um pedido de convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos à Comissão de Educação da Casa.
“Os cortes no orçamento da educação já trazem consequências para a vida dos estudantes. O Enem é um exemplo, o funcionamento regular das universidades e institutos federais e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) são exemplos de ações que foram afetadas. Precisamos ouvir o ministro sobre a real extensão da crise de financiamento e sobre as medidas que pretende adotar para reverter esse quadro”, justificou o parlamentar.
O veto de R$ 2,2 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a Educação, somado ao bloqueio de R$ 2,7 bilhões sobre o orçamento sancionado, apontam para a impossibilidade de realização do Enem, que é a principal ferramenta de ingresso ao Ensino Superior, além de provocar o colapso da rede federal de universidades e institutos federais.
“Parte do orçamento das universidades (R$ 2,6 bilhões), após pressão, foi recomposto, mas não é suficiente para o funcionamento até o fim do ano. Não é possível fazer um planejamento e cumprir as metas com tanta insegurança orçamentária”, afirmou Cabral.
Já o Enem 2021 está orçado em R$ 794 milhões, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Até agora, estão disponíveis R$ 200 milhões para cumprir a etapa do planejamento, o que não inclui a aplicação da prova.
“Embora o ministro tenha dito que a realização das provas deve ocorrer em outubro ou novembro, não há nenhuma informação sobre a publicação do edital geral”, comentou o socialista.
O requerimento será analisado pela Comissão de Educação na reunião desta quarta-feira (19).
Com informações da Ascom do dep. Danilo Cabral
