O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou um projeto de lei para garantir o acesso a computadores e internet para alunos e professores da educação básica pública, diante do contexto da pandemia do novo coronavírus.
Com esta nova realidade, o modelo de ensino híbrido, com aulas presenciais e remotas mesmo após a liberação do retorno das atividades escolares, vai exigir investimentos dos governos na melhoria da infraestrutura tecnológica das unidades de ensino, bem como a garantia de acesso dos alunos às ferramentas tecnológicas de aprendizado.
O PL 3477/2020 propõe a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados para a finalidade de realização e acompanhamento de atividades de educação remota. O financiamento dessa ação será realizado por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.
O texto da proposta prevê também que os serviços de telecomunicações devem manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.
“A educação, antes da pandemia, já exigia uma maior inclusão digital de professores e estudantes para fazer face aos desafios do mundo. Para isso, precisamos garantir o acesso a equipamentos e internet a todos, professores e estudantes da rede pública. É uma questão de garantia de igualdade de condições para o acesso à escola pública de qualidade, conforme previsto no Art. 206, da Constituição Federal”, destaca Cabral.
Para o socialista, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes.
No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. “Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, afirma.
O impacto financeiro estimado da proposta é de R$ 26,6 bilhões, incluindo o acesso à internet a todas as matrículas e docentes da rede de ensino básico público e a compra dos equipamentos.
Com informações da Ascom do dep. Danilo Cabral
