Por unanimidade, o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) foi eleito, nesta quarta-feira (2), presidente da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei n° 8.045/10 do Senado, que trata do Código de Processo Penal.
Durante a instalação da comissão, o socialista enfatizou a necessidade de compatibilizar a legislação penal com o mundo atual, hoje ligado à internet e à comunicação digital. “A justiça só pode fazer aquilo que está na lei. E quem determina a lei que diz respeito as ações é o Código de Processo Penal. E ele precisa estar atualizado e em consonância com a velocidade que o mundo tem hoje”, disse.
O socialista destacou ainda a importância de dar agilidade e eficiência à legislação. “Quem estabelece os ritos, quem estabelece a forma, quem induz a punibilidade pelo cumprimento da pena é exatamente o Código, que precisa ser aprimorado para maior eficiência”, declarou Danilo Forte.
A proposta já aprovada pelo Senado Federal será debatida pela comissão ao longo de 40 sessões. De acordo com o socialista, a missão é oferecer ao País um novo Código que acabe com a impunidade.
“E o que a gente espera deste trabalho é construir um novo processo penal que garanta um clima de segurança à sociedade brasileira e que ao mesmo tempo responda pela dignidade do ser humano”, concluiu.
Com informações da Liderança do PSB