Em discurso nesta terça-feira (14) na Câmara, o deputado federal Severino Ninho (PSB-PE) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratificou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. A deliberação do STF garante que ações criminais, em casos de violência contra a mulher, não dependerá mais do registro da vítima. A denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público e não poderá ser retirada, em caso de reconciliação.
“Mais uma vez venceu o bom senso, sendo derrotada a tese de que a tutela do Estado não pode prevalecer sobre a vontade individual da vítima de poder, inclusive, retirar a queixa durante o transcurso do processo”, afirmou o deputado.
Para Ninho, o STF decidiu em consonância com a Constituição Federal, que dentre os dentre os fundamentos da República, inclui a dignidade da pessoa humana. “Assim, a posição defendida por alguns, fruto de uma cultura equivocada de ‘em briga de marido e mulher não se metia a colher’, não se sustenta, pois cabe ao Estado exatamente mediar os conflitos, aplicando-se a lei quando for necessário”, ponderou.