A Defensoria Pública da União (DPU) e o Partido Popular Socialista (PPS) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contesta a proibição de doação de sangue por homens homossexuais no período de 12 meses depois da relação sexual.
No pedido para ingressar como Amicus curiae, a DPU alega que a matéria apresentada pelo PSB é de “inegável relevância”. A importância da causa foi reconhecida na última semana pelo relator da ação, ministro Edson Fachin, ao adotar rito célere para o julgamento.
A DPU destaca que recomendou ao Ministério da Saúde, em 15 de janeiro de 2016, a supressão da regra que veda a doação de sangue de homossexuais, mesmo item questionado pelo PSB no STF.
Ao Supremo, o PPS também considerou “totalmente pertinentes” as considerações do PSB. “O impedimento para doação de sangue por homossexuais do sexo masculino revela uma opção legislativa preconceituosa, anacrônica e atentatória ao princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o partido.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
