Está sendo realizado no Amapá a II Oficina de Políticas Indigenistas das Associações Indígenas do Amapá e Norte do Pará. Na pauta, temas como a gestão territorial, mineração e consulta prévia. O evento vai até o dia 16 deste mês, com a coordenação do Iepe e apoio da embaixada da Noruega no Brasil. Cerca de 60 lideranças indígenas participam da oficina.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou a conjuntura das questões indígenas no Congresso Nacional, principalmente as ameaças aos direitos indígenas expressas nas propostas legislativas que tramitam na Câmara e no Senado Federal.
"Entretanto, disse a deputada, o meu compromisso com a justiça aos direitos indígenas é maior que as forças que os oprime; somos poucos no Congresso dividindo essa enorme responsabilidade, mas não desanimaremos, jamais". Segundo ela, é grande o número de parlamentares das duas Casas (Câmara e Senado) contrários aos direitos indígenas, como a bancada ruralista que tem 30% dos votos, mas soma-se à bancada evangélica e de outros setores econômicos para aprovar as propostas contrárias aos índios e ao meio ambiente.
Entre as propostas de maior prejuízo às terras e aos povos indígenas estão o PLP 227/2012, que abre as áreas todas as atividades de exploração econômica aos não-índios “por interesse da União”, o PL 1610/1996, que abre as TIs para mineração e a PEC 215/2000, que transfere para o Congresso a decisão sobre a homologação de novas Terras. O presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Henrique Alves, criou a Comissão Especial para analisar o PLP 227. “Com uma composição majoritariamente desenvolvimentista, que vê apenas o lucro, nenhuma nova terra será criada ou demarcada e as que existem correm sério risco de serem descaracterizadas”, alerta a deputada Janete.
Mas há também propostas positivas, como as que criam o Estatuto dos Povos Indígenas e o Conselho Nacional de Política Indigenista.
Janete ouviu atentamente as vozes de insatisfação de lideranças indígenas, reclamando por justiça, como o casal Wayãpi: "Vivemos nas florestas há 500 anos. Querem tirar nossas terras. O que será dos nossos filhos, dos nossos netos? Vamos lutar com todas nossas forças pelos nossos direitos", anunciaram eles.
A deputada socialista reuniu as reivindicações que levará à Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e à de Defesa dos Direitos Humanos, à Comissão de Mineração nas Terras Indígenas e a de Meio Ambiente e ao Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas e garantiu que a sua luta pelos direitos dos índios brasileiros não tem retrocesso. Desta terça, 13, até a quinta, 15, o Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas estará reunido na Câmara dos Deputados, em Brasília.