A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se nesta terça-feira (25) com o ministro dos Transportes César Borges. Acompanhada pela secretária extraordinária do Governo do Amapá em Brasília, Diva Ribeiro, tratou do trecho Sul da BR 156 e do anteprojeto para o financiamento subsidiado aos pequenos e médios estaleiros e armadores com o objetivo de renovar a frota ribeirinha para o transporte de cargas e passageiros na Amazônia.
BR 156 – A pedido do governador Camilo Capiberibe levado pela deputada Janete e pela secretária Diva, o ministro assegurou que vai acelerar o processo para assinar o termo de compromisso que formalizará a delegação dos 4 lotes de obras do trecho Sul da BR 156 ao Governo do Amapá. A decisão já foi manifestada pelo Ministério dos Transportes e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT ao governador Camilo. A delegação desses lotes decorre do bom resultado obtido pelo Governo do Amapá no trecho Norte da BR 156 no atual governo. Apesar da greve do DNIT, o Departamento receberá a documentação complementar do Governo do Amapá nesta quarta, 26. O órgão também pretende gerir condicionantes feitas pelo ICMBio.
Crédito – A deputada Janete saiu satisfeita com a pauta relativa à linha de crédito aos ribeirinhos. Objetivo, o ministro afirmou que a vocação do Fundo da Marinha Mercante é financiar grandes empreendimentos, mas que o Ministério é sensível à proposta para modernizar a frota ribeirinha na Amazônia. “Não temos preconceito com os pequenos e médios, com a Amazônia”, afirmou.
No entanto, é preciso, negociar com o banco operador da linha as formas de garantia ao crédito tomado. A deputada afirmou que tratará dessa situação com o Banco da Amazônia – BASA. Também falará com o Fundo da Marinha Mercante – FMM – para que parte dos seus recursos componha o fundo especial aos pequenos e médios estaleiros e armadores. A deputada sugeriu ao ministro que retome o Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojeto até que a proposta seja finalizada e entregue para votação pela Câmara e pelo Senado.
Condições – A linha de crédito servirá a empresas, cooperativas e associações de armadores. Financiará até 100% dos projetos. O período de carência é de 2 anos, prorrogável por mais um, e o prazo de pagamento é de até 10 anos. Prevê um bônus de adimplência que chega a 50%, assumido pelo Fundo Especial a ser criado com recursos do Tesouro Nacional e do Fundo da Marinha Mercante – cerca de R$ 5 milhões anuais. A taxa de juros será regulamentada por decreto. Os motores usados, adaptados à navegação, mas inadequados à atividade por causarem riscos de acidente graves, seriam tirados da navegação e serviriam como parte do pagamento.