O deputado estadual Angelo Almeida (PSB-BA) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 24.344/2021, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo.
A proposta busca fomentar a atividade rural das mulheres, a inclusão qualificada delas na atividade agrícola, respeitando sua capacidade produtiva e potencialidades profissionais, bem como assegurar a plenitude emocional, física e psíquica.
Para Angelo Almeida, a realidade rural é um espaço de desigualdade social, discriminação, violência doméstica, de gênero e patrimonial. Dessa forma, há uma desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, o que resulta na falta de acesso à terra, a créditos e a insumos agrícolas.
De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2011, dos 27,1% de empregos permanentes na agropecuária, somente 5,1% eram ocupados por mulheres.
O mesmo levantamento mostra que as mulheres lideram as estatísticas do trabalho agrícola não-remunerado: elas são 30,7% dos que exercem a atividade sem expectativa de ganho monetário, enquanto os homens representam 11,1% na mesma situação.
“Importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não-remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que entre os homens o gasto fica em torno de 30 a 40%”, explicou Angelo.
Segundo o socialista, a trabalhadora rural exerce um relevante papel como provedora das famílias, por meio da agricultura de subsistência, em especial nos países em desenvolvimento, e são as primeiras a serem afetadas pelos impactos de produtos químicos perigosos no ambiente, principalmente pelos pesticidas.
“Assim sendo, a superação desta situação adentra na modificação das relações de gênero a partir de ações emancipatórias e construção da autonomia da mulher camponesa. Somente por meio de sua participação nos diversos espaços de poder será possível romper com a lógica histórica que permeia as desigualdades de gênero e de desvalorização do seu trabalho no meio rural e nos demais setores da sociedade”, defendeu.
Com informações da assessoria de imprensa