Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) reforçou necessidade de vetar a concessão de empréstimos ou financiamentos por instituições financeiras da administração pública federal a pessoas físicas ou jurídicas que submetam trabalhadores a condições análogas ao escravismo. No último dia 24, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 408/15, que trata justamente desse assunto.
De acordo com Bebeto, o PL visa proibir, em definitivo, que instituições financeiras públicas, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, financiem atividades que afrontem a dignidade humana e os direitos dos trabalhadores. "É sempre útil lembrar que as instituições financeiras públicas integram a organização do Estado brasileiro e se destinam a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como determina a própria constituição federal", disse.
No entanto, o socialista ainda citou exemplos em condições negativas de trabalho, como a usina de Jirau. O empreendimento no complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, teve financiamento do BNDES, mas em uma ação fiscalizadora foi detectada a prática de trabalho análogo ao escravo. "Lamentavelmente, vemos com certa frequência denúncias de graves violações aos direitos humanos em empreendimentos financiados por bancos públicos", contou.
Indústria Naval
No mesmo pronunciamento, Bebeto falou sobre a situação da indústria naval brasileira, que passa por momento difícil, com a interrupção de investimentos. "Estamos a assistir, em função da traquinagem de alguns, problemas que a indústria naval tem enfrentado", comentou.
Ele lembrou que esse setor tem um papel importante na economia nacional, com a nova matriz que se reestruturou com uma curva de demanda que aponta por mais 25 anos um crescimento de 19,5% ao ano. "Mas nós lamentamos que estaleiros como o de Jurong, no Espírito Santo, Charqueadas, Rio Grande do Sul, e o Naval da Bahia, que enfrentam problemas com as demissões de milhares de trabalhadores, sofram o encerramento das suas atividades com a falta de investimentos."