O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis, um sistema obrigatório onde os postos de combustíveis deverão divulgar em tempo real, pela internet e por meio de um aplicativo, os preços praticados em todo o território nacional.
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela gestão do sistema. Os preços deverão ser atualizados sempre que houver qualquer alteração, e será aplicada uma multa em caso de omissão ou falsificação das informações.
“Essa medida é estratégica para promover a transparência e a concorrência no mercado de combustíveis, combatendo ainda as práticas abusivas e os aumentos injustificados”, disse o autor da proposta, deputado Duarte Jr (PSB-MA).
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
