O deputado federal Rodrigo Martins apresentou na última semana, Projeto de Lei nº 1278/15, que dispõe sobre o funcionamento de cartórios. Estes estabelecimentos são responsáveis pela geração de registros de nascimento, de óbito, de casamento, de pessoas jurídicas, de imóveis, escrituras públicas, procurações, testamentos, protesto de títulos e etc. Esses instrumentos são essenciais ao exercício pleno da cidadania dos brasileiros.
Atualmente, de acordo com a legislação vigente (Lei nº 8.935/94), os cartórios funcionam “em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente”, o que nem sempre atende de forma satisfatória aos anseios da população. “Por vezes o cidadão passa horas de seu dia, tendo que se ausentar de seu emprego, para poder efetuar operações simples, tais como a autenticação de cópias ou reconhecimento de firma”, explicou o socialista.
Rodrigo Martins destaca que a lei já trata do funcionamento dos cartórios de registro civil aos sábados, em regime de plantão. “Embora eu entenda que todos os serviços cartoriais, pela sua importância na publicidade, autenticidade e segurança dos atos jurídicos, devam ser prestados, também aos sábados, de maneira regular”, resumiu.
O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e a definição de qual comissão ele será apreciado.