Em 2012 foi apresentado o Projeto de Lei nº 103 que aprova o Plano Nacional de Educação, composto por 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de dez anos. Em agosto deste ano, foi apresentada emenda que altera o PL com a proposta de acabar, após 2016, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem educação especial. Com isso, o público das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) passará a estudar em escolas comuns com a justificativa de incentivar a inclusão nas escolas regulares.
O deputado federal Alexandre Roso (PSB-RS) acredita que se o PL for aprovado – atualmente em análise pelo Senado Federal – crianças e adolescentes portadores de deficiência serão prejudicadas. “Tal iniciativa gera em mim grande preocupação uma vez que as Apaes realizam um trabalho único e especial que é o de melhorar as condições de vida dos portadores de deficiência, e, principalmente, assegurar-lhes o desenvolvimento e os direitos de cidadão”, explica.
O parlamentar defende a ideia de que essas pessoas precisam de condições adequadas e especializadas de aprendizado. “Precisamos incentivar e criar alternativas para que as Apaes tenham condições de realizar o seu trabalho e não impedi-las de ajudar milhares de crianças em todo o Brasil.” Para ele, apenas os familiares podem decidir qual escola, se regular ou especial, seus entes devem estudar, uma vez que somente eles sabem das suas reais necessidades.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência permanente, seja ela visual, auditiva ou motora, de acordo com o seu grau de severidade, e, também, mental ou intelectual. Em relação ao último censo demográfico, realizado em 2000, há um expressivo crescimento no número de pessoas que declararam algum tipo de deficiência ou incapacidade, passando de 14,5% para 26% dos brasileiros. “Quem então fará o trabalho especializado das Apaes e continuará o processo de inclusão social que essas entidades realizam tão brilhantemente”, questiona Roso.
