A Comissão Especial que analisou o novo Código de Processo Civil (CPC) realizou na última terça (11) e quarta-feira (12) as duas últimas sessões de discussão do tema. Na próxima quinta-feira (19) haverá uma comissão geral sobre o assunto e no dia 24 de setembro, a matéria será votada em Plenário.
Para o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que integrou a Comissão, a aprovação do novo CPC representará um grande avanço para a sociedade brasileira. "Há urgência na votação do novo Código. É preciso por em prática as ferramentas tecnológicas no novo CPC que substituirão o Código que vigora desde 1973", destacou.
Valtenir ressaltou que o projeto do CPC foi produzido com apoio da sociedade, por meio de diversas audiências públicas realizadas pelo país, conferências estaduais e eventos de entidades do mundo jurídico e acadêmico.
O parlamentar contou que também foi utilizado como base, o direito de outros países, como o de Portugal, Suíça e Itália. "Trouxemos institutos jurídicos e ferramentas do direito de diversos países para o debate e aperfeiçoamos o nosso Código”, disse.
Para o socialista, o atual CPC, embora tenha sofrido mais de 60 modificações, ainda não atendeu a realidade atual. “Estamos elevando o CPC ao patamar do avanço da sociedade. Dessa forma vamos agilizar a solução dos conflitos que é o grande desafio do poder judiciário, contribuindo muito para a isonomia, celeridade da prestação jurisdicional e segurança jurídica", explicou.
Nas discussões da comissão, os parlamentares ressaltaram como avanço no texto o dispositivo que obriga o julgamento das ações de acordo com a ordem em que chegam aos gabinetes. Há exceções, mas o projeto determina que, entre elas, o julgamento também seja cronológico. A medida dá garantia de isonomia entre ricos e pobres no acesso à Justiça, evitando que interesses de grandes corporações caminhem mais rápido.
Também foi destaque o incentivo à conciliação. A proposta torna a conciliação uma etapa inicial obrigatória das ações; e determina que os tribunais contratem mediadores e conciliadores para atuar nesse processo. O objetivo é ampliar as possibilidades de acordo e, dessa forma, desafogar as prateleiras do Judiciário.
