Os deputados federais JHC (PSB-AL) e Rafael Motta (PSB-RN), junto a outros três representantes da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, entregaram uma representação nesta terça-feira (19) contra a decisão das operadoras de limitar a navegação e o download nos pacotes de internet física. O documento foi levado à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A representação questiona a possibilidade de empresas de telefonia de restringirem o acesso à internet, estabelecendo uma quantidade máxima de dados. De acordo com a representação, a medida seria uma ofensa à ordem econômica pela prática de cartelização, além da violação ao Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.
“Não vamos aceitar que esse retrocesso seja imposto aos usuários! Vamos lutar pela liberdade e pela democratização do acesso à internet”, disse o presidente da frente, deputado JHC, em suas redes sociais.
Além dos socialistas, acompanharam a entrega da representação outros três integrantes da frente parlamentar: Shéridan (PSDB-RR), Mariana Carvalho (PSDB-RO) e o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG).
Com informações das assessorias dos deputados JHC e Rafael Motta