Deputados criticaram na manhã de hoje o poder excessivo conferido à Fifa (Fédération Internacionale de Football Association) no projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Os parlamentares se manifestaram durante audiência pública promovida pela comissão especial responsável pela análise da proposta. O deputado Romário (PSB-RJ) disse que “a Fifa não pode mandar no nosso País”.
Ele destacou que a entidade está marcada por denúncias e que o presidente do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira, também é alvo de diversas denúncias de corrupção. Ele criticou dispositivo do projeto de lei que isenta a Fifa de responsabilidade por danos sofridos pelo consumidor em relação à sua segurança. Romário irá propor emenda estabelecendo a responsabilidade solidária da Fifa e do Poder Público.
“Não podemos permitir que se crie o Estado Fifa dentro do Estado brasileiro”, disse o deputado José Rocha (PR-BA). O parlamentar defendeu que sempre sejam oferecidos ingressos avulsos para o consumidor. Já a questão do consumo de bebida alcóolica dentro dos estádios, na visão de Rocha, pode ser discutida, estabelecendo-se, por exemplo, áreas específicas onde o consumo seja permitido. O deputado sugeriu, por fim, que o deputado Romário e que o ex-jogador Pelé fossem ouvidos pela comissão especial.
O Baixinho avisou ainda que pedirá a supressão do artigo 33 da Lei Geral da Copa, que cria cláusula penal no caso de desistência da aquisição de ingresso. Na opinião do deputado fluminense, os interesses comerciais da Fifa estão se sobrepondo aos direitos constitucionais dos brasileiros.
“Nenhuma excepcionalidade justifica a restrição de direitos sociais”, respondeu o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Rosa Varella. “Defender a soberania é defender o respeito à legislação nacional”, defendeu.
A próxima reunião foi marcada para o dia 8 de novembro e contará com a presença do Secretário Executivo da Fifa, Jerome Valcke, e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador Local da Copa 2014, Ricardo Teixeira. Os dois já confirmaram presença.
