Foto: Sérgio Francês/Liderança do PSB na Câmara
Deputados da bancada socialista na Câmara apresentaram, nesta terça-feira (16), um projeto de decreto legislativo para anular medida assinada por Jair Bolsonaro, na última semana, que extingue conselhos de participação social no âmbito federal, como os de erradicação do trabalho escravo, diversidade sexual e combate à corrupção.
Autor do projeto, o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a medida de Bolsonaro viola o princípio constitucional de participação e fiscalização popular na implementação de políticas públicas.
“O projeto de decreto legislativo representa a luta conjunta da sociedade civil, de parlamentares e de partidos diversos para derrubar a medida do governo Bolsonaro. A participação popular na formulação, na implementação e na fiscalização de políticas públicas deve ser garantida”, disse Molon durante ato de protesto contra a medida.
Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) lembrou da participação dos conselhos na implementação de políticas de agricultura familiar nos últimos anos.
“A agricultura familiar foi alijada, historicamente, das políticas públicas. Quando elas foram inseridas no cotidiano das relações com o governo e as instituições, todas foram acompanhadas de conselhos”, disse Schuch.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a participação social e popular garante maior transparência às ações do governo.
“O que a gente vê é que o atual governo quer se manter distante da sociedade civil, acabando com todo e qualquer espaço de participação”, criticou Agostinho.
Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a medida do governo Bolsonaro é autoritária. Ela lembrou que a participação popular é um mecanismo comum na construção de políticas governamentais, no Brasil e no mundo.
“São muitas políticas que surgiram dos movimentos políticos brasileiros, e que dão sustentação a uma política de proteção das comunidades e da população mais vulnerável neste país”, completou.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
