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Ao contrário do que pregavam os apoiadores da reforma trabalhista, do governo Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Pelo contrário, legalizou a precarização e a informalidade. É o que aponta um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta semana.
Ao final de 2018, a remuneração mensal média paga para cada vínculo nessa modalidade foi de R$ 763, equivalente a 80% do valor do salário mínimo de então (R$ 954). O que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.
Além disso, de acordo com o estudo, entre os admitidos sob a modalidade, 11% não tiveram renda naquele ano, ou um em cada dez contratos. Conforme o Dieese, os vínculos de trabalho intermitente ativos no final de 2018 (cerca de 62 mil) tinham, em média, duração de cerca de cinco meses, sendo dois meses de espera e três meses de trabalho efetivo.
“Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são contratos ultraflexíveis contra o trabalhador. É o exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a informalidade”, explica o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
O PSB foi contra a reforma trabalhista, que legalizou a modalidade do trabalho intermitente. A Executiva Nacional do partido fechou questão contra a medida e defendeu ser contra a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”.
Segundo o estudo, em 2018, foram computados 87 mil contratos intermitentes, equivalentes a apenas 0,13% do estoque de vínculos ativos. Em novembro de 2019, os contratos intermitentes somavam 138 mil, ou 0,29% do total de vínculos.
O comércio varejista teve o maior número de contratos parados o ano todo: 5.430 vínculos, que representaram 27% do total de contratos intermitentes do setor. Já o percentual mais elevado foi registrado entre técnicos de nível médio em ciências administrativas, onde 39% dos vínculos (4.679) não resultaram em nenhum trabalho.
Segundo o Dieese, mesmo no fim de ano, quando o mercado está mais aquecido pelas vendas de Natal e ano novo, grande parte dos contratos intermitentes ficou engavetada.
“O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o trabalhador não tem remuneração”, analista Clemente.
Novembro de 2018 registrou pico de 11 mil contratações intermitentes. No entanto, 26% dos contratos celebrados no último trimestre daquele ano (de outubro a dezembro) não resultaram em trabalho efetivo em dezembro, constata o Dieese.
Considerando todos os vínculos intermitentes admitidos no ano e que ainda estavam ativos em dezembro, 40% não registraram nenhuma atividade no mês.
Com informações da Rede Brasil Atual e do Valor Econômico
