Durante sessão solene do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (27), a presidente Dilma Rousseff recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A data foi escolhida em comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha.
Dilma Rousseff afirmou que a violência contra a mulher terá “tolerância zero” em seu governo. A presidente assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, como subsidio, na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população.
O relatório, da senadora Ana Rita (PT-ES), propõe mudanças na Lei Maria da Penha, tipifica o feminicídio, que é a morte da mulher por alguém com quem a vítima tenha relação íntima de afeto ou parentesco e acrescenta a violência doméstica na Lei dos Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/97). O texto agrega também 13 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.
Do total de projetos apresentados no relatório final, sete vão a votação no Plenário do Senado, nesta terça-feira (27). Se aprovados seguem para a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves se comprometeu a dar celeridade às propostas quando forem enviadas a Casa.
Segundo a CPI, foram assassinadas mais de 40 mil mulheres no Brasil entre 2000 e 2010, cerca de 41% delas em suas próprias casas – e muitas por companheiros ou ex-companheiros. A comissão propõe um projeto de resolução que torna permanente, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher. O relatório apresenta ainda 68 recomendações a serem encaminhadas a diversas instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
A presidente Dilma se comprometeu a trabalhar em parceria com os demais poderes da República para que as recomendações sejam aplicadas. A chefe do Executivo apresentou a proposta de construção de uma Casa da Mulher em casa unidade da federação. As casas devem oferecer mais qualidade para proteger com humanidade e acolher com eficiência as vítimas de violência. “Vamos inaugurar algumas dessas 27 casas até o próximo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de maio.”
As deputadas socialistas, Keiko Ota (SP) e Sandra Rosado (RN), vice-presidente e membro do colegiado, respectivamente, estavam presentes na solenidade. As deputadas participaram ativamente das reuniões da CPMI, sempre atentas à defesa dos direitos da mulher brasileira. "Como vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, sinto-me muito emocionada e com sentimento de dever cumprido", disse Keiko.
A CPMI
Em um ano e meio de trabalho, a CPMI realizou 37 reuniões, sendo 24 audiências públicas em 18 estados. Na análise de mais de 30 mil páginas de documentos, constatou-se uma grande discrepância entre os dados encaminhados pelas diversas instâncias, caso do número de Delegacias de Atendimento à Mulher. Seriam 374 unidades especializadas no País, na conta da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; 543, nos números apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e 415, nas contas feitas pela CPI a partir dos dados fornecidos pelos estados.
Com informações de agências