O deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP) defendeu, nesta terça-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta em 1% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, de autoria do Senado, deve ser votada ainda hoje no Plenário da Câmara. Também existe acordo para que haja um aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
De acordo com Ubiali, todos sabem que os municípios estão endividados e não têm condições de fazer investimentos. “Por isso é mais do que necessário aprovar essa Proposta, para que os municípios tenham as necessidades contempladas”, disse.
O parlamentar também afirmou que as cidades são responsáveis pela saúde do povo brasileiro, mas ainda assim tem um repasse insuficiente por parte do Governo Federal, o que impossibilita um serviço de saúde de qualidade. “Esse aumento é fundamental para que possamos corrigir, em parte, o muito que a Federação deve a cada município brasileiro”, finalizou.