O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) protocolou projeto de lei para implementar, em nível federal, um protocolo de segurança baseado no “No Callem”, regulamento criado por lei, em 2018, na Espanha, para combater agressões sexuais e violência contra a mulher em espaços de lazer, como discotecas e bares.
O protocolo possibilitou a prisão do jogador Daniel Alves, preso preventivamente sob a acusação de agressão sexual, em uma casa noturna em Barcelona.
Segundo o texto do deputado, a medida se aplicaria a bares, boates, clubes noturnos, casas de eventos e espetáculos, restaurantes e hotéis, além de permitir que outros estabelecimentos possam aderir às ações.
O protocolo prevê a colaboração entre estabelecimentos de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima; acesso a informações quanto a seus direitos; respeito à dignidade, à privacidade e à autonomia de vontade da vítima e apoio técnico das autoridades para capacitação e treinamento e defesa dos direitos da mulher consumidora.
Segundo o parlamentar, apesar de o Código Penal já ter sido atualizado para tornar feminicídio um crime hediondo, é preciso endurecer a legislação e impor a cooperação dos estabelecimentos em episódios de violência contra mulher.
“O combate ao estupro e a violência contra a mulher precisa ser uma batalha de todos. Essa preocupação precisa ser transformada em leis mais incisivas para que, efetivamente, consigamos proteger nossas mulheres”.
Atualmente, o Brasil não conta com normas padronizadas e abrangentes para combater a violência contra as mulheres em estabelecimentos comerciais.
Com informações da assessoria de comunicação do deputado Duarte Jr.
