Os deputados Luiz Flávio Gomes (SP) e Alessandro Molon (RJ) pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em reunião nesta terça-feira (20), que seja incluída na pauta a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado. Eles lideraram um grupo de deputados de vários partidos para o encontro com Maia.
A PEC foi aprovada pelo plenário do Senado em maio deste ano e aguarda análise da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação.
Luiz Flávio Gomes lembrou que discutiu o tema com Maia ainda na primeira semana de mandato. Para o deputado, a PEC está bem redigida.
“Todos somos iguais perante a lei. É preciso revogar a velha ordem colonial e patriarcal”, afirmou o deputado em suas redes sociais. Segundo ele, Maia afirmou que a PEC deve ser pautada ainda em agosto ou no início de setembro.
A proposta extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. Estão nesse rol deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional
