“A verdade cura, às vezes arde, mas cura”. Foi citando o bispo africano Desmond Tutu que o governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, abriu o seu discurso na cerimônia que marcou a instalação da Comissão Estadual de Memória e Verdade e a posse dos seus integrantes na última sexta-feira (01). O evento foi realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença de familiares de desaparecidos políticos, entidades representativas dos direitos humanos e personalidades como o senador e ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB).
Respaldada pela Lei 14.688, de 1º de junho de 2012, a Comissão Dom Hélder Câmara vai “lançar luz sobre o chumbo dos porões”, como disse o governador. Isso significa apurar e esclarecer crimes de seqüestro, morte, desaparecimento e tortura no período da Ditadura Militar (1946/1988) e do Estado Novo (1937/1946), ocorridos no território de Pernambuco ou contra pernambucanos, ainda que fora do estado.
A primeira reunião entre os nove integrantes será na próxima segunda-feira (04/06), às 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), no bairro de Santo Antônio. Nesse primeiro encontro o grupo definirá as atribuições e responsabilidades de cada integrante, além do calendário das reuniões. Em breve, o Governo do Estado vai disponibilizar um espaço definitivo e alguns cargos de assessores para o trabalho da comissão. Um casarão na Benfica que hoje abriga parte da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos pode ser o endereço.
Na tarde de hoje, Eduardo afirmou que a comissão representa “um largo passo, sem retorno, rumo à democracia das nossas mais profundas esperanças”. “Devemos isso aos nossos filhos, às gerações que virão e a nós mesmos”, disse. A exemplo do que disse a presidenta Dilma Rousseff ao lançar a Comissão nacional, o governador assegurou que a “procura da verdade não é a procura da revanche” nem muito menos “avivar rancores, atiçar ódios, ou acrescentar ressentimentos”. O governador destacou ainda que caberá à Justiça a tarefa de julgar e sentenciar os envolvidos nas denúncias.
Presidente da Comissão, o ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho lembrou que Pernambuco foi palco das mais sangrentas cenas de tortura e prisão. “Talvez porque na época, com Miguel Arraes no governo, o povo do campo começou a ser ouvido”, justificou. “Essa cerimônia representa mais uma pedra na edificação e reconstrução da verdade verdadeira dos crimes cometidos durante a ditadura”.
O ex-governador Miguel Arraes, deposto pelo golpe militar em 1964, também foi lembrado pelo neto. “Miguel Arraes de Alencar nunca se curvou à força dos poderosos. Com ele aprendi os valores democráticos e a não guardar mágoas e rancores, mas também aprendi a resistir e acreditar no povo e no futuro do nosso país”, disse Eduardo Campos.
O governador aproveitou a solenidade para homenagear outros “brasileiros e pernambucanos que tombaram na luta pela democracia”. Na lista, Demócrito de Souza Filho, Manoel Carvoeiro, Ivan Aguiar, Jonas Albuquerque, Ramirez Maranhão do Valle e Fernando Santa Cruz. Mãe de Fernando, Dona Euzita, 98 anos, fez questão de participar do evento e falar um pouco da sua busca pela verdade que ronda o desaparecimento desde 23 de fevereiro de 1974.
INTEGRANTES
A Comissão é composta por Fernando Vasconcelos Coelho, ex-deputado e ex-presidente da OAB; Henrique Mariano, atual presidente da OAB; Humberto Vieira de Melo, advogado, militante político e ex-secretário estadual de Justiça; Roberto Franca, um dos fundadores do Gajop; Manoel Moraes, mestre em Ciência Política; Socorro Ferraz, historiadora; Nadja Brayner, ex-vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia; Pedro Eurico de Barros, defensor da redemocratização durante o apostolado de Dom Hélder e Gilberto Marques, advogado.
Dos nove integrantes da comissão, apenas o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, foi escolhido pelo governador como forma de homenagear a Ordem dos Advogados do Brasil. Os outros oito componentes foram indicados por pelo menos uma entidade da sociedade civil.
Eduardo assegurou que o grupo está pronto para “o trabalho desafiador que o espera”. “São mulheres e homens de idades diferentes, formações profissionais distintas e diversas preferências políticas. Mas, os une o compromisso com a luta pelos direitos humanos, que levaram avante mesmo quando essa luta podia trazer prisão, tortura e morte”.
HISTÓRICO
O Projeto de Lei 840/2012 que criou a Comissão Estadual Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, foi sancionado em maio, pelo governador após tramitação e aprovação pela Assembleia Legislativa. A relação com os nomes dos nove integrantes da comissão foi anunciada no último dia 27/05. O grupo de trabalho é formado por militantes, advogados e professores universitários.
Confira abaixo o discurso completo do governador:
Lembro as palavras sábias do bispo Desmond Tutu, presidente da Comissão da Verdade e Conciliação da África do Sul, que durante o governo de Nelson Mandela, que deu fim ao regime do Apartheid. Dizia Tutu: “A verdade cura, às vezes arde, mas cura”. A democracia não é uma dádiva. Ela resulta de uma construção coletiva que avança passo a passo, geração a geração. Às vezes, esses passos são rápidos e longos. Em outras vezes, curtos e lentos. Em alguns momentos apenas é possível ir à frente pé ante pé, para que a marcha não pare, para que – mesmo sob o peso da escuridão – continuemos a buscar a luz que nos orienta.
O Brasil venceu a escuridão. Pernambuco venceu a escuridão. E hoje, nesta solenidade, damos um largo passo para consolidar a democracia no nosso Estado e no nosso País. Porque não basta avançar. É preciso ter rumo. Do contrário, ficaremos como o marinheiro que, tendo vento em suas velas, não sabe ajustar o leme para chegar mais cedo ao seu destino.
A Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara cumprirá – tenho certeza – importante papel para a indicação dos rumos da democracia no Brasil. O seu compromisso essencial é com a verdade, base sobre a qual se fundaram todas as sociedades, nas mais diferentes culturas, que venceram o totalitarismo e o arbítrio. E a verdade é o contrário do esquecimento, é a capacidade de contar o que aconteceu.
O grande filósofo francês Voltaire dizia: “As verdades são frutos que apenas devem ser colhidos quando bem maduros”. Mas nós podemos afirmar aqui: já tarda a verdade a respeito da tenebrosa noite de escuridão que pesou sobre gerações de brasileiros e brasileiras. Mas ela irá nos iluminar. Não para avivar rancores, não para atiçar ódios, não para acrescentar ressentimentos. Mas para que todos nós tenhamos o entendimento dos fatos, tenhamos o conhecimento dos nomes e possamos refletir sobre as contingências de cada tempo.
A procura da verdade não será a procura da revanche. Não nos alimentam sentimentos menores, nem a pretensão de julgar e sentenciar. Caberá à Comissão enviar aos poderes constituídos, ao Ministério Público e à Justiça desse País todos os crimes que tiver conhecimento e todos aqueles que em nome do Estado, sujaram as mãos de sangue e violaram os diretos humanos. São estas tarefas que cabem, no fim, à História, que registrará os gestos de cada um para o avanço rápido, lento ou mesmo pé ante pé da democracia.
Mas, se não há revanche, também não há medo. A Comissão trabalhará com coragem e determinação para que as famílias ainda hoje enlutadas saibam de seus mortos e desaparecidos; para que os atos de violência sejam conhecidos e os que lutaram para construir a democracia possam mais se orgulhar da resistência ao arbítrio que fizeram.
E aqui me cabe homenagear tantos que aqui estão, que estiveram presos em Itamaracá, os que lutaram para que nós aqui estivéssemos hoje tendo as condições políticas de viver um dia de3 busca da verdade. Para que, enfim, o silêncio não continue a prevalecer, como se a Nação não tivesse tido um passado de horror e que, para esquecê-lo, o melhor caminho seria nunca desvendá-lo.
Não, o melhor caminho é lançar a luz sobre o chumbo dos porões. Conhecer a verdade do passado é assegurar a firmeza e a constância do avanço democrático. Devemos isso aos nossos filhos, devemos isso às gerações que virão, devemos isso à nossa própria consciência e à nossa própria militância.
Lembro, nesse momento, de um homem que, ao longo de toda sua vida, lutou sem tréguas contra todas as formas de opressão. Perseguido, preso e exilado, Miguel Arraes de Alencar nunca se curvou à força dos poderosos. Com ele aprendi os valores democráticos, aprendi a não guardar mágoas e rancores, mas aprendi a resistir e a acreditar no povo e no futuro do nosso país. Ao governador Arraes, presto as nossas homenagens.
Agora, quero prestar nossas homenagens a alguns brasileiros, pernambucanos de diferentes gerações, que tombaram na luta pela democracia. Saúdo em primeiro lugar Demócrito de Souza Filho e Manoel Carvoeiro, vítimas da ditadura do Estado Novo. Quero também homenagear os estudantes Ivan Aguiar e Jonas Albuquerque que foram as primeiras vítimas da repressão, metralhados no dia 1º de abril, nesta Praça da República, porque se manifestavam contra a tirania que se instalava. Quero que seja este o momento também de manifestar a saudade de Pernambuco por Fernando Santa Cruz, Ramirez Maranhão e Eduardo Collier, jovens que tiveram suas vidas ceifadas pela ditadura. É em nome deles e em respeito às suas famílias que estamos reunidos nesta tarde.
Os nove integrantes da Comissão hoje empossada estão prontos para o trabalho desafiador que os espera. São mulheres e homens de idades diferentes, de formações profissionais distintas e diversas preferências políticas. No entanto, os une o compromisso comum com a luta pelos direitos humanos, que levaram avante mesmo quando essa luta podia trazer prisão, tortura e morte.
São portadores da confiança de todos os pernambucanos que, ao longo de sua heróica História, levantaram-se a favor das grandes causas libertárias. Se necessário, celebrando pactos; se necessário, indo aos enfrentamentos.
Inspira a Comissão o inesquecível dom Helder Câmara. Por toda a sua vida, o Arcebispo de Olinda e Recife buscou a verdade. A teológica, calcada nos fundamentos da fé, mas também a verdade da vida dos homens, na lida pela sobrevivência e pelo desejo de justiça social. Tentaram calar Dom Helder, perseguiram e assassinaram os que lhe eram próximos como o saudoso Padre Henrique. Mas não vergou a verdade que brotava das palavras daquele gigante miúdo. Ela permanece e agora, mais uma vez, nos serve de farol e de norte.
A memória nos ensina e a verdade nos liberta. Ao empossar os sete integrantes da Comissão nacional, disse, emocionada, a presidente Dilma Rousseff: “A ignorância sobre a História não pacifica, pelo contrário, mantém latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda a apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia.” Façamos também nossas as palavras de sua excelência, a presidenta da República. E por elas balizadas, damos hoje mais um largo passo, sem retorno, rumo à democracia das nossas mais profundas esperanças.
Como cantam os versos do poeta, que aqui relembro, Afonso Romano de Santana:
A natureza, como a História,
Segrega memória e vida
E cedo ou tarde desova
A verdade sobre a aurora.
Não há cova funda que sepulte
A rasa covardia
Não há túmulo que oculte
Os frutos da rebeldia
Cai um dia desgraçada
A mais torpe ditadura.
Quando os vivos saem à praça
E os mortos da sepultura
Viva a liberdade / Viva a democracia
Viva Pernambuco / Viva o Brasil
