O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja apurada a redução de multas aplicadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Elias apurou que houve uma queda de 69% na emissão de autos de infração no governo Bolsonaro em comparação com a gestão dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer e de 63% apenas na gestão de Dilma.“Enquanto disparam as denúncias de aumento de garimpo irregular, inclusive em terras indígenas, e o nosso país ainda sofre as consequências dos desastres nas barragens de Mariana e Brumadinho, constatamos que existe uma falha absurda na fiscalização, resultante de uma política de governo, que é a da destruição ambiental e da impunidade a quem pratica crimes contra a natureza”, afirma o socialista.
“Enquanto disparam as denúncias de aumento de garimpo irregular, inclusive em terras indígenas, e o nosso país ainda sofre as consequências dos desastres nas barragens de Mariana e Brumadinho, constatamos que existe uma falha
absurda na fiscalização, resultante de uma política de governo, que é a da destruição ambiental e da impunidade a quem pratica crimes contra a natureza”, afirma o deputado.
e Mineração nos últimos dez anos. “Os números são alarmantes”, diz Elias Vaz, que resume os fatos como desmonte e paralisia da fiscalização do órgão nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
Elias explica que a queda nas multas está diretamente ligada a outro problema: a falta de aplicação do orçamento destinado à pasta. Segundo a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso, o recurso para 2022 é de R$ 29.627.555,00. Até agora, o Ministério de Minas e Energia gastou apenas R$3.274.522,33, ou seja, 11% do total em um semestre.“A falta de aplicação do orçamento praticamente paralisou a fiscalização e pode fomentar crimes de natureza tributária, trabalhista, ambiental e humanitária. São várias as questões envolvidas não só no combate à mineração irregular, mas também no monitoramento das ações de mineradores que possuem concessões de lavra e exploração do minério nacional, além da situação das barragens, que também são de competência da Agência Nacional de Mineração. Se não bastasse tudo isso, o Brasil pode estar perdendo recursos de tributos”, explica Elias Vaz.
Na representação ao TCU, o deputado também reforça a necessidade de atuação da Agência para garantir a segurança dos trabalhadores que atuam nas minas de extração e o pagamento de tributos à União.
“Com a devida fiscalização é possível bloquear a extração e venda clandestina. Essa ação (da Agência) não garante apenas o pagamento dos Royalties, mas também torna efetiva a arrecadação tributária, que incide sobre os valores de vendas regulares. De forma indireta, contribui para a eficácia das legislações trabalhista, ambiental e comercial”, afirma o documento.
Com informações do portal Metrópoles
