A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSB para questionar as restrições à doação de sangue por homossexuais e bissexuais masculinos avançou mais um passo após o voto favorável do ministro Gilmar Mendes, nessa sexta-feira (1º).
O ministro foi o sexto a considerar inconstitucionais uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que só permitem a doação de “homens que se relacionam com outros homens” após 12 meses de abstinência sexual.
Na ação, movida pelo PSB em 2016, o partido diz que o veto reflete “o absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.
Os socialistas pedem medida cautelar para suspender os efeitos das normas impostas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, elaboradas a partir de recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O julgamento foi interrompido no plenário da Corte em outubro de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para análise.
Pedido de urgência
O PSB solicitou no início do mês que ação fosse pautada com urgência, em razão do baixo estoque de sangue nos hemocentros do país devido à pandemia do novo coronavírus.
Até sexta-feira, os ministros Edson Fachin, relator do processo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux tinham votado a favor da ação e declarado as medidas inconstitucionais. Já Alexandre de Moraes apresentou voto favorável para suspender apenas a restrição de um ano, mas divergiu dos colegas e defendeu que o material deveria ser armazenado em laboratório aguardando janela imunológica a ser definida pelo Ministério da Saúde.
O advogado e representante do PSB na ação, Rafael Carneiro, enxerga caráter discriminatório na análise feita por Moraes: “A discriminação deixa de ser no momento da coleta e passa a ser no tratamento do sangue doado, criando uma preocupação muito grande em como essa sugestão vai ser procedimentalizada. Haverá uma bolsa separada para homossexuais ou dentro do refrigerador teremos divisão entre sangues de heterossexuais e homossexuais?”.
A diretora-geral adjunta do departamento de Cobertura Sanitária Universal da OMS, Naoko Yamamoto, reconheceu que as diretrizes do órgão foram elaboradas em um momento em que as pesquisas sobre o risco nas transfusões de sangue ainda estavam evoluindo. Em documento entregue ao STF, ela afirmou que, nos últimos anos, houve um avanço considerável com relação à coleta segura desses dados.
A sessão virtual do STF segue até o próximo dia 8, quando terá resultado definitivo após o posicionamento dos outros cinco ministros. Até lá, os votos já declarados também podem ser alterados.
Com informações do Estadão.
