
Molon: “Governo chama assalariados de privilegiados”. Foto: Agência Câmara
Os parlamentares do PSB que participaram da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta quarta-feira (3), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, criticaram o caráter injusto da proposta de reforma da Previdência e cobraram para enfrentar o déficit fiscal, sem afetar os direitos sociais dos mais pobres.
Nas quase sete horas da audiência, Guedes pouco esclareceu as dúvidas apresentadas pelos parlamentares da oposição. A participação do ministro ocorreu por requerimento de convocação apresentado pelo PSB.
O líder da Oposição, deputado federal Alessando Molon (PSB-RJ), afirmou que o texto proposto pelo ministro não combate privilégios. Segundo ele, 91,7% da economia prometida com a reforma estão baseados no Regime Geral, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial.
“O governo chama os assalariados de privilegiados. Se o governo vai economizar com o BPC é porque os pobres vão perder”, criticou.
Molon também condenou a proposta de capitalização da Previdência, com contribuição apenas do trabalhador. Para o deputado, este ponto específico do projeto “destrói” os pilares de contribuição e solidariedade da Previdência Social.
“Assim é fácil resolver o problema da Previdência. O senhor está entregando cada um a própria sorte ou ao próprio azar. Fazer isso com quem ganha pouco é uma injustiça e crueldade sem tamanho”, disse Molon ao ministro.
O líder da oposição ainda defendeu alternativas para solucionar o déficit fiscal da Previdência, como a tributação de grandes fortunas e taxação de lucros e dividendos. “Vossa excelência quer economizar R$ 1 trilhão. Manda para cá um projeto de lei para revogar a ‘MP do trilhão’, aprovada há pouquíssimo tempo no governo Temer, para desonerar as petroleiras estrangeiras”, defendeu.
“A oposição pode apresentar isso, o governo vai apoiar? Vai taxar as petroleiras para proteger os miseráveis do Brasil? Ou vai querer continuar a tirar dos miseráveis do Brasil para proteger as petroleiras”, questionou.

Tadeu Alencar classificou como grave a desconstitucionalização da Previdência. “Estamos destruindo um pacto social firmado na Constituição de 1988”. Foto: Agência Câmara
Pacto social – O líder socialista na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE) citou algumas mudanças das regras previdenciárias feitas em governos anteriores e destacou que o PSB está disposto a debater novos ajustes que busquem equidade e justiça social.
Para o deputado, o projeto do governo não combate privilégios porque a economia proposta incide principalmente sobre o Regime Geral, o abono salarial, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Precisamos deixar muito claro que, de fato, o combate aos privilégios não é a marca dessa proposta”, afirmou.
O líder do PSB classificou como grave a desconstitucionalização da Previdência, em que regras do sistema são retiradas da Constituição para facilitar futuras alterações. “Estamos destruindo um sistema de previdência pública que foi, dentro da Seguridade Social, um pacto firmado na Constituição de 1988”, destacou.

Para Flávio Gomes, governo deve cobrar dívidas previdenciárias. Foto: Liderança do PSB na Câmara
Alencar também criticou a destinação de recursos da Seguridade Social para outras áreas. “Também há um desprestígio do Congresso Nacional quando se prevê que apenas o Executivo pode propor essas mudanças por lei complementar, que promoverá futuros gravames principalmente àqueles que estão na base da pirâmide social”, disse.
“É muito importante que tenhamos uma contribuição de todos os segmentos sociais, já que os benefícios serão para o país como um todo”, destacou Alencar, que defendeu ainda discussão sobre a progressividade do sistema, a tributação de lucros e dividendos e a recuperação da dívida previdenciária.
Já o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) criticou o caráter injusto da reforma da Previdência e defendeu uma cobrança mais efetiva das dívidas previdenciárias. “Combater privilégios não é quem está no 8º ou 9º andar, mas sim quem está na cobertura”, disse.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional