A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) leu, nesta segunda-feira (9), na tribuna da Câmara dos Deputados, Carta Aberta ao Povo do Oiapoque, na qual a socialista alerta sobre mentiras que estariam sendo espalhadas por opositores ao Acordo Brasil-França. Uma delas, segundo a deputada, é a permissão para que a polícia francesa invada o território brasileiro. “O Governo brasileiro jamais aceitaria uma medida que quebra a soberania nacional”, afirmou.
O texto do recém-assinado Acordo Brasil-França prevê a cooperação técnica entre os dois países para a pesquisa e lavra aurífera, e também para combater a exploração ilegal de Ouro em Zonas Protegidas.
CONQUISTAS — Assinado em 23 de Dezembro de 2008 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozi, o Acordo Brasil-França foi enviado à Câmara dos Deputados em 27 de Agosto de 2009 e só foi aprovado depois de quatro anos parado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Houve troca de relator e audiências no Oiapoque e no colegiado.
Segundo Janete, com a aprovação do Acordo pelo Congresso, “avançam as negociações entre Brasil e França para que vocês, que moram no Oiapoque, e os moradores da região fronteiriça francesa, a cidade de Saint Georges De l’Oyapock, possam receber a carteira transfronteiriça que dará direito ao livre trânsito entre as duas regiões”.
Ela afirma que a demora na análise da matéria pela Comissão de Relações Exteriores provocou um atraso de quatro anos no desenvolvimento econômico e social daquela região de fronteira.
Janete dirigiu-se aos catraieiros, pedindo-lhes tranquilidade, “pois, ao longo das reuniões da Comissão Transfronteiriça, ficou estabelecido que vocês não só continuarão a fazer o transporte de passageiros e turistas, como receberão financiamento por meio do Banco do Povo, a AFAP, uma iniciativa do Governo do Estado para melhorar seus serviços”.
CRIANÇAS — Membro da CPI do Tráfico de Pessoas, a deputada diz ter aprovado o Acordo com o objetivo de impedir atividades ilegais que acompanham o garimpo ilegal, tais como a prostituição de crianças e adolescentes.
“Pensei em dar um futuro melhor para aquelas meninas que são traficadas e vítimas de exploração sexual; na segurança daqueles cidadãos, que não podem continuar se submetendo a todo tipo de humilhação e violência para trabalhar em atividades ilegais; no combate ao tráfico de drogas e de armas que levam muitos dos nossos jovens ao mundo do crime”, completa a socialista.