Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, na noite de quarta-feira, 7, as contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014. É a primeira vez, desde 1937, que o balanço apresentado pelo governo federal é reprovado pela Corte.
Para o tribunal, a prestação de contas apresentadas por Dilma tinha uma série de irregularidades que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A estimativa é que as distorções girem em torno de R$ 106 bilhões.
O principal problema apontado foi o artifício das “pedaladas fiscais” – o atraso do repasse de verba do Tesouro para bancos públicos, que tiveram de arcar investimentos em programas sociais com recursos próprios. A prática teria movimentado R$ 40 bilhões, segundo contas do TCU.
Além das pedaladas, a Corte de contas também apontou como irregularidade a ausência do contingenciamento de R$ 28,54 bilhões nas despesas discricionárias da União.
A decisão do TCU serve como recomendação ao Congresso, que poderá rejeitar ou não as contas do governo Dilma Rousseff.
Assessoria de Comunicação/PSB