O Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas entregou, nesta quarta-feira (4), ao presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves relatório sugerindo o arquivamento da PEC 215/2000 e de outras proposições nocivas aos povos indígenas, e a consequente não instalação da Comissão Especial. A PEC 215 transfere para o Congresso Nacional a prerrogativa de homologar e demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
O presidente havia dito que instalaria a Comissão Especial neste dia 4, mas comprometeu-se a só decidir sobre isso na próxima semana, após conhecer as indicações feitas pelo GT. Ele deixou transparecer que sofre pressão da Bancada Ruralista para fazê-lo.
A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) propôs que seja instituído na Comissão de Legislação Participativa (CLP) mecanismo para garantir a presença permanente dos povos indígenas nos debates acerca das proposições legislativas que os afetem. Conforme a sugestão, a CLP deverá providenciar a infraestrutura para o deslocamento e a permanência das lideranças indígenas em Brasília quando vierem participar das discussões da CLP. Ela também apontou a inconstitucionalidade da PEC 215, elencando argumentos do jurista Dalmo Dallari.
O Grupo de Trabalho foi criado por Ato do Presidente da Câmara no Abril Indígena, após a ocupação do Plenário da Câmara, composto por lideranças indígenas, parlamentares indigenistas e da bancada ruralista, mas estes menosprezaram os debates do Grupo.