A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) pediu o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 320/2013, do deputado Nilmário Miranda (PT/MG) e deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. A PEC fora arquivada no final da legislatura passada, conforme norma regimental.
A PEC cria vagas especiais de deputado federal para as comunidades indígenas, alterando o artigo 45 da Constituição Federal. Pela proposta, os povos indígenas teriam garantidas pelo menos 4 vagas na Câmara dos Deputados, conforme a votação dos candidatos indígenas somadas em todas as suas comunidades.
“A representação é distorcida pelo poder econômico e por uma legislação que não promove a inclusão política. Os indígenas não tem nenhum representante, mas são quase 900 mil brasileiros. Pretendemos, com os demais parlamentares apoiadores, corrigir isso”, afirma Janete.