Num ato marcado pela emoção e considerado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, um dos mais memoráveis de sua gestão, a entidade homenageou, nesta terça-feira (13), advogados brasileiros que atuaram na defesa de presos e perseguidos políticos durante a ditadura militar. O evento foi realizado no plenário da OAB Nacional em parceria com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).
Para a presidente da CPMVJ, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a OAB teve um papel imprescindível na luta de resistência à ditadura militar e na defesa intransigente da democracia. “Ao mesmo tempo em que homenageamos os advogados que corajosamente defenderam os opositores ao regime militar, queremos homenagear também a OAB, que sempre defendeu a democracia quando ela esteve ameaçada em nosso país”.
Em conjunto com a OAB, as duas comissões outorgaram o certificado Memória à Advocacia da Resistência Política a 45 advogados, “pelos serviços prestados na defesa de presos e perseguidos políticos na ditadura militar”. As homenagens foram recebidas pessoalmente ou por familiares dos advogados.
“A redemocratização do país permanecerá inacabada, enquanto não se apurar toda a verdade sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos pelos agentes do Estado brasileiro”, emendou Erundina.
Durante a cerimônia, o presidente nacional da OAB – pela Comissão Especial da Verdade da entidade – e o representante da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, assinaram um acordo de cooperação para trabalhar na apuração e esclarecimento das graves violações de direitos humanos praticadas no País no período ditatorial.
No encerramento, Erundina fez um pedido à instituição federal. “Concluo lançando um veemente apelo à OAB para que nos ajudem a pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 573/2011, que propõe uma interpretação autêntica da Lei da Anistia. Além disso, a aprovação desse projeto de lei é condição indispensável para que a Comissão Nacional da Verdade tenha eficácia e se conclua o processo de redemocratização do Brasil, ainda inacabado.”, concluiu.
Com assessoria de imprensa da OAB