O Plenário aprovou na terça-feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto será enviado à sanção presidencial.
O Deputado Federal José Stédile (PSB-RS) votou a favor do projeto. Desde o início de seu mandato, abraçou a bandeira dos vigilantes.
Conforme afirmou no Seminário contra a Clandestinidade do Sindicato e Federação dos Vigilantes e Trabalhadores de Segurança Privada, no ano passado, uma de suas maiores preocupações é a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Eu fui metalúrgico, militei no sindicato e tenho todo o orgulho de dizer que essa luta pela dignidade do trabalhador faz parte da minha história. Podem contar comigo para defender a regulamentação dos 30%”, disse o deputado.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo. Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.