O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), autorizou, na manhã desta terça-feira (16), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a transferir o valor de R$ 200 milhões para a capitalização do Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo (Fundepar), que vai ser gerido pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) e que será usado para atração de novos investimentos produtivos ao Estado.
O Fundepar faz parte das diversas iniciativas do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes),que é coordenado pelo vice-governador Givaldo Vieira, e foi lançado em 2012 para combater as perdas geradas pelas mudanças na legislação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que enfraqueceram o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), de estímulo à exportação e importação, em atividade há mais de 40anos.
A novidade foi anunciada durante a terceira reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), no Palácio Anchieta, que contou com a presença de seus membros fixos, organizações empresariais e representantes dos poderes públicos capixabas.
Os recursos transferidos ao Fundepar são oriundos de financiamento obtido pelo Governo Capixaba junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em dezembro do ano passado, no valor de R$ 3 bilhões.
“O Proedes tem esse papel de buscar, implementar e coordenar ações que tornem o Espírito Santo mais eficiente, mais competitivo, com maior inserção nacional e internacional. Temos realizações em infraestrutura, educação e tecnologia e em inovação, para alcançarmos esse desenvolvimento sustentável. Consolidamos hoje mais um importante instrumento de trabalho com o aporte desses recursos no Fundepar”, destacou o governador.
Renato Casagrande também salienta que o Fundo será determinante para o Estado participar de projetos considerados estratégicos para continuar a crescer com inclusão. “Queremos desenvolver todas as regiões capixabas, de forma equilibrada, e o Fundepar será a ferramenta para atrair empresas de alta tecnologia, inovadoras, produtivas, empresas que supram as nossas necessidades, que absorvam mão de obra especializada, que criem oportunidades para os capixabas”, disse.
Educação
Na oportunidade, o presidente do Espírito Santo em Ação, Alexandre Nunes Theodoro, entregou ao governador o documento “Espírito Santo – Educação Básica, Formação Profissional, Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação”, elaborado pela entidade. Segundo o vice-governador, o estudo é dirigido para o Proedes e vai orientar o Comitê Gestor na implementação dos principais investimentos relacionados à educação e inovação.
O vice-governador destacou que, por meio do Fundepar, o Governo do Estado vai apoiar, principalmente, os negócios estratégicos integrados às atuais cadeias produtivas. “Este é um Fundo especial, que, de maneira planejada, vai selecionar os setores beneficiados, como, por exemplo, as indústrias automobilística, naval e metal mecânica. Vamos priorizar as indústrias de tecnologia limpa, que se preocupam com o Meio Ambiente e poderão contribuir para desenvolver o Espírito Santo de forma sustentável”, acrescentou Givaldo Vieira.
Na reunião, o vice-governador também apresentou o status atualizado da carteira de projetos do Proedes, e o secretário de Estado de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana, José Eduardo Azevedo, discorreu sobre o Programa de Parceria Público-Privada (PPA). Já o secretário de Estado do Planejamento Robson Leite enumerou ações do programa ES 2030. A audiência também contemplou a apresentação do Mapa Estratégico da Indústria Capixaba, realizada pela Findes (sigla).
Estiveram presentes ainda na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Theodorico Ferraço; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; representantes do Ministério Público e Tribunal de Contas; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, o presidente da Findes Marcos Guerra, empresários, secretários de Estado e representantes dos diversos setores da economia e educação capixaba.
Fundepar
O Fundo foi instituído pelo Governo do Estado por meio da lei 9.905, publicada no Diário Oficial em 12 de setembro de 2012. O Fundepar institucionaliza a vocação do Bandes como apoiador da política estadual de atração de novos investimentos, por meio de financiamentos das atividades produtivas e de investimento com participação acionária nos novos empreendimentos. Além dos benefícios imediatos, como os empregos diretos, a instalação de empresas-âncoras permite diversificar e fortalecer o parque industrial capixaba.