A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB) que impede a implantação do movimento “Escola sem Partido” no Estado. A votação ainda não foi concluída, pois há destaques a serem votados, mas deve seguir na ordem do dia da próxima terça-feira (27).
“Foi uma votação muito dura na Alerj. Nosso projeto de lei Escola Sem Mordaça que garante a liberdade de expressão nas escolas e veda a censura, recebeu várias emendas – mas o seu texto principal foi mantido. Reforçamos lei federal que veda a propaganda eleitoral nesses espaços públicos – mas não proíbe as discussões políticas, debates sobre a ditadura e a pauta LGBT, como queria a bancada bolsonarista, que defende a escola amordaçada”, disse Minc em suas redes sociais.
“É inacreditável termos que fazer um projeto de lei para garantir o direito de expressão, já garantido pela Constituição. Os bolsonaristas se indignaram. Foi uma vitória importante. Do ponto de vista da liberdade e da democracia, teremos grande repercussão quando o Rio de Janeiro aprovar esse projeto; cuja votação final ficou para a semana que vem. Não ao obscurantismo!”, comemorou o socialista.
Com a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 4.496/18, toda a comunidade escolar (professores, estudantes e funcionários) tem a garantia da livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente do colégio.
A proposta também prevê que será vedado, no ambiente escolar, “o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”.
O projeto assegura ainda que “professores, estudantes ou funcionários das escolas públicas e privadas só podem ser filmados ou gravados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou gravado”.
A norma ainda cita especificamente a proibição do uso de bens públicos – incluindo as escolas – para a propaganda eleitoral, prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).
A medida também garante que os grêmios estudantis terão liberdade para promover debates nas escolas públicas estaduais, desde que sejam divulgados e abertos a todos os membros da comunidade escolar, garantindo a pluralidade de ideias e concepções. A Secretaria de Estado de Educação fica autorizada a criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta lei, sendo assegurado o anonimato.
O Escola sem Partido é um movimento que afirma existir “doutrinação política e ideológica” nas instituições de ensino. O movimento é contestado por professores e acadêmicos, que dizem se tratar de perseguição aos docentes.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
